Rede de Proteção à Mulher, Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível
em: Rede de Proteção da Mulher - RS.GOV.BR - Portal de Serviços Digitais

Painel dos Serviços da Rede de Proteção da Mulher do RS. Disponível em: Painel da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência

Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Disponível em: Norma Técnica de Uniformização - Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Serviços e Informações do Brasil - CRAS. Disponível em: Centro de Referência da Assistência Social

Serviços e Informações do Brasil - CREAS. Disponível em: Centro de Referência Especializado em Assistência Social

Fórum Aborto Legal e Seguro. Disponível em: Fórum Aborto Legal RS

Marcos Legais: Leis que visam prevenir e coibir a violência contra as mulheres. 

Ministério das Mulheres, disponível em: Marcos Legais - Ministério das Mulheres

Lei da notificação compulsória. Disponível em: Lei nº 10778

Lei Maria da Penha - Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Disponível em: Lei nº 11.340

Lei Carolina Dieckmann. Disponível em: Lei nº 12737

Lei do Minuto Seguinte. Disponível em Lei nº 12845

Lei do feminicídio. Disponível em: Lei nº 13104

Lei da Importunação Sexual. Disponível em: Lei nº 13718

Lei Rose Leonel. Disponível em: Lei nº 13772

Lei do Stalking. Disponível em: Lei nº 14132

Lei da Violência política contra as mulheres. Disponível em: Lei nº 14192

Legislação estadual relativa às mulheres vítimas de violência. Disponível em: Lei Ordinária nº 15988 2023 do Rio Grande do Sul RS

Para mais informações sobre as leis citadas, acesse: Marcos Legais - Secretaria da Mulher