Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da

Mulher

Início do conteúdo

Plano Gaúcho de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2025 – 2034)

O Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um planejamento estratégico decenal, instituído pela Lei nº 14.899/2024, que deve ser elaborado e executado de forma colaborativa pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele serve para articular os órgãos públicos e a rede de atendimento na prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores, garantindo que os entes federativos cumpram metas concretas para receber repasses de verbas federais.

• Clique aqui e acesse o Plano Gaúcho de Metas (2025 – 2034)

Secretaria da Mulher