O governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher do Rio Grande do Sul (SDM), esteve presente, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, no Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e também na 93ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), realizados no Palais des Nations, em Genebra, na Suíça.

Representando a pasta, a secretária-adjunta Viviane Nery Viegas, participou da agenda internacional que reuniu representantes de instituições globais, especialistas e organizações da sociedade civil com o objetivo central de debater a efetivação dos direitos humanos, direitos das mulheres, a transformação digital inclusiva, a governança de novas tecnologias, a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável.

Durante o Fórum, os debates destacaram como a governança digital orientada pelos direitos humanos e o uso responsável da tecnologia e da inteligência artificial podem atuar no fortalecimento das redes de atendimento. Na perspectiva da Secretaria da Mulher, a construção de protocolos integrados e o uso de ferramentas tecnológicas, como o Sistema de Proteção à Mulher (SPM), com vistas à otimização das respostas institucionais no enfrentamento da violência de gênero.

A agenda também destacou a importância da cooperação internacional como instrumento de fortalecimento das capacidades institucionais, redução das desigualdades e intercâmbio de experiências. Para os governos estaduais, essas iniciativas representam oportunidades de aprimorar políticas públicas e incorporar práticas internacionais às realidades locais.

Outro ponto abordado foi a relação entre desenvolvimento humano e igualdade de oportunidades. As discussões ressaltaram que a promoção dos direitos das mulheres também depende da superação de barreiras históricas que limitam sua independência econômica, o acesso à educação e a participação nos espaços de decisão.

“Para o Rio Grande do Sul, as reflexões geradas a partir do Fórum e do Comitê representam subsídios relevantes ao aperfeiçoamento de uma política pública de proteção integral das mulheres, fundamentada na intersetorialidade, na prevenção da violência, na inovação responsável e na promoção da autonomia”, destacou Viviane.

A programação também abrangeu o acompanhamento das discussões da 93ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e do encontro paralelo "Femmes, Leadership et Charte de Paris", focando em liderança feminina, participação política e liberdade religiosa. O evento abordou a necessidade de ultrapassar a igualdade formal para garantir o exercício efetivo do poder por mulheres nos espaços decisórios, além do lançamento da Recomendação Geral nº 41 do Comitê CEDAW. A saúde física e mental foi reafirmada como direito humano fundamental e prioridade de saúde pública diante das consequências das desigualdades estruturais e da violência.

^{Texto: Ascom}